Política de Privacidade e LGPD
O site Óticas Shine é de propriedade da oticasshine, que é uma controladora de dados dos seus dados pessoais.
Adotamos esta Política de Privacidade, que determina como estamos processando as informações coletadas pela Óticas Shine, que também fornece os motivos pelos quais devemos coletar certos dados pessoais sobre você. Portanto, você deve ler esta Política de Privacidade antes de usar o site Óticas Shine.
Cuidamos dos seus dados pessoais e nos comprometemos a garantir sua confidencialidade e segurança.
Informações pessoais que coletamos:
Quando você visita o Óticas Shine, coletamos automaticamente certas informações sobre seu dispositivo, incluindo informações sobre seu navegador da web, endereço IP, fuso horário e alguns dos cookies instalados em seu dispositivo. Além disso, conforme você navega no Site, coletamos informações sobre as páginas da web ou produtos individuais que você visualiza, quais sites ou termos de pesquisa o encaminharam para o Site e como você interage com o Site. Nós nos referimos a essas informações coletadas automaticamente como "Informações do Dispositivo". Além disso, podemos coletar os dados pessoais que você nos fornece (incluindo, mas não se limitando a Nome, Sobrenome, Endereço, informações de pagamento, etc.) durante o registro para poder cumprir o acordo.
Por que processamos seus dados?
Nossa principal prioridade é a segurança dos dados do cliente e, como tal, podemos processar apenas dados mínimos do usuário, apenas o quanto for absolutamente necessário para manter o site. As informações coletadas automaticamente são usadas apenas para identificar potenciais casos de abuso e estabelecer informações estatísticas sobre o uso do site. Essas informações estatísticas não são agregadas de outra forma que identifiquem qualquer usuário específico do sistema.
Você pode visitar o site sem nos dizer quem você é ou revelar qualquer informação, pela qual alguém poderia identificá-lo como um indivíduo específico e identificável. Se, no entanto, você deseja usar alguns dos recursos do site, ou deseja receber nossa newsletter ou fornecer outros detalhes preenchendo um formulário, você pode nos fornecer dados pessoais, como seu e-mail, nome, sobrenome, cidade de residência, organização, número de telefone. Você pode optar por não nos fornecer seus dados pessoais, mas então você pode não ser capaz de aproveitar alguns dos recursos do site. Por exemplo, você não poderá receber nossa Newsletter ou entrar em contato conosco diretamente do site.
Seus direitos:
Se você é um residente europeu, você tem os seguintes direitos relacionados aos seus dados pessoais:
O direito de ser informado.
O direito de acesso.
O direito de retificação.
O direito de apagamento.
O direito de restringir o processamento.
O direito à portabilidade de dados.
O direito de objeção.
Direitos em relação à tomada de decisão automatizada e criação de perfil.
Se você gostaria de exercer esse direito, entre em contato conosco através das informações de contato abaixo.
Além disso, se você for um residente europeu, notamos que estamos processando suas informações para cumprir contratos que podemos ter com você (por exemplo, se você fizer um pedido pelo Site) ou para perseguir nossos interesses comerciais legítimos listados acima. Além disso, observe que suas informações podem ser transferidas para fora da Europa, incluindo Canadá e Estados Unidos.
Links para outros sites:
Nosso site pode conter links para outros sites que não são de nossa propriedade ou controlados por nós. Esteja ciente de que não somos responsáveis por tais outros sites ou práticas de privacidade de terceiros. Incentivamos você a estar ciente ao sair do nosso site e ler as declarações de privacidade de cada site que pode coletar informações pessoais.
Segurança da informação:
Protegemos as informações que você fornece em servidores de computador em um ambiente controlado e seguro, protegido contra acesso, uso ou divulgação não autorizados. Mantemos salvaguardas administrativas, técnicas e físicas razoáveis para proteger contra acesso não autorizado, uso, modificação e divulgação de dados pessoais sob seu controle e custódia. No entanto, nenhuma transmissão de dados pela Internet ou rede sem fio pode ser garantida.
Divulgação legal:
Divulgaremos qualquer informação que coletamos, usamos ou recebemos se exigido ou permitido por lei, como para cumprir uma intimação ou processo legal semelhante, e quando acreditarmos de boa fé que a divulgação é necessária para proteger nossos direitos, proteger sua segurança ou a segurança de outros, investigar fraudes ou responder a uma solicitação governamental.
LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil. A lei entrou em vigor em 18 de setembro de 2020.
A LGPD tem como objetivo proteger os direitos de liberdade e privacidade, além de garantir o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas. A lei se aplica a qualquer tratamento de dados pessoais, seja físico ou digital, realizado por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas.
A LGPD estabelece uma série de princípios e obrigações para as organizações, como:
Finalidade, Adequação, Necessidade, Livre acesso, Qualidade dos dados, Transparência, Segurança, Prevenção, Não discriminação, Responsabilização e prestação de contas.
O que são dados pessoais e quais os tipos de dados abordados pela LGPD?
Conhecer o que são considerados dados pessoais no escopo da LGPD é primordial, pois permite ao agente público compreender quais tipos de dado manuseia e, como cidadão, ficar atento à utilização de suas informações.
Dados Pessoais
A partir da Lei nº 13.709/2018 a proteção de dados passou a ser um compromisso dos cidadãos, da administração pública e das empresas que utilizam esses dados.
O dado pessoal é aquele que possibilita a identificação, direta ou indireta, da pessoa natural. São exemplos de dados pessoais: nome e sobrenome; data e local de nascimento; RG; CPF; retrato em fotografia; endereço residencial; endereço de e-mail; dentre outros.
Dados Sensíveis
Dentre os dados pessoais, há aqueles que exigem maior atenção no tratamento: aqueles relacionados a crianças e adolescentes e os “sensíveis”, que são os que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa.
Dados Públicos
O tratamento de dados pessoais públicos deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a sua disponibilização. A LGPD define que uma organização pode, sem precisar pedir novo consentimento, tratar dados tornados públicos pelo titular em momento anterior e de forma evidente, desde que o novo tratamento tenha finalidade legítima e específica e preserve o direito do titular. Porém, se a organização quiser compartilhar esses dados com outras organizações, necessariamente ela deverá pedir outro consentimento para esse fim - resguardadas as hipóteses de dispensa previstas na Lei.
É importante destacar que a LGPD também se relaciona com a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/11, e com princípios constitucionais, a exemplo do inciso XXXIII, do artigo 5º: “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
Dados Anonimizados
A anonimização é uma técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar a pessoa, garantindo sua desvinculação. Nestes casos, a LGPD não se aplicará ao dado.
Ressalta-se que o dado somente é considerado anonimizado se não permitir que, por meios técnicos ou outros, seja possível revelar quem é o titular do dado. Se a identificação ocorrer, não se tratará de dado anonimizado, mas sim de dado pseudonimizado, e estará sujeito à LGPD.